Nos últimos meses, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem promovido mudanças significativas nas Normas Regulamentadoras (NRs), visando aprimorar a segurança e a saúde dos trabalhadores em setores críticos. Entre dezembro de 2024 e o início deste ano, foram publicadas duas importantes portarias no Diário Oficial da União (DOU) que impactam diretamente a indústria da mineração e a construção civil, além de uma Consulta Pública sobre os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE) previstos na NR 13.
Portaria MTE Nº 2.105 – Alterações na NR 22 (Mineração)
Publicada em 23 de dezembro de 2024, essa portaria altera a redação da NR 22, que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. A mudança principal reside na limitação da permanência dos trabalhadores na Zona de Autossalvamento das barragens de mineração, conforme a nova redação dos itens 22.24.3 e 22.24.3.1. Essa alteração reforça a necessidade de avaliar cuidadosamente as condições de trabalho em ambientes de alto risco, protegendo a integridade física dos trabalhadores que atuam em um dos setores mais desafiadores da economia.
Portaria MTE Nº 9 – Atualizações na NR 18 (Construção Civil)
A Portaria Nº 9, publicada em 2 de janeiro de 2025, prorroga o início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da NR 18, que trata das Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Essa prorrogação, agora estabelecida até 5 de janeiro de 2026, afeta máquinas autopropelidas novas – como pavimentadoras, alimentadores móveis para asfalto, fresadoras de pavimento e máquinas de textura e cura de concreto – que deverão contar com cabine climatizada. Essa medida possibilita que as empresas do setor se adaptem gradualmente, implementando as mudanças de forma estruturada, sem prejudicar a produtividade e garantindo a segurança dos operadores.
Consulta Pública SPIE
Em 11 de dezembro, o governo lançou a Consulta Pública Nº 17, de 21 de novembro de 2024, voltada ao aperfeiçoamento da instrução normativa do Inmetro sobre os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE), sistema de certificação voluntária previsto na NR 13, que abrange caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento. Essa consulta, que permanece aberta até 11 de fevereiro de 2025, é uma oportunidade para que empresas e profissionais do setor contribuam para a melhoria dos processos de inspeção e certificação, buscando aumentar a segurança operacional e reduzir os riscos associados a equipamentos críticos.
Essas atualizações demonstram um movimento contínuo do governo em aprimorar a segurança no ambiente de trabalho, adaptando as normas às realidades dos setores de mineração, construção e certificação de equipamentos. Mas surge uma reflexão importante: os números de acidentes e falhas podem, muitas vezes, estar relacionados não apenas à periculosidade inerente das atividades, mas também à falta de investimento em práticas de prevenção e cultura de segurança. Assim, além de acompanhar as mudanças legislativas, é crucial que as empresas invistam em treinamento, auditorias e na implementação de tecnologias que melhorem a gestão de SST.
Na Pense Ocupacional, nosso compromisso é ajudar sua empresa a se adaptar a essas novas exigências, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e eficientes. Estamos prontos para oferecer suporte e consultoria especializada para que você possa transformar essas mudanças em oportunidades de crescimento e melhoria contínua.
Pensou Saúde, Pensou Segurança, Pense Ocupacional!
